Projeto político-pedagógico (PPP)

Base legal

• LDB, art. 12, I: cabe à escola "elaborar e executar sua proposta pedagógica".
• LDB, art. 13, I e II: cabe aos professores participar da elaboração da proposta e cumprir um plano de trabalho de acordo com ela.
• LDB, art. 14, I e II: gestão democrática, com participação dos profissionais da educação e das comunidades escolar e local, por meio de conselhos escolares.
• Resolução CNE/CEB nº 4/2010, arts. 43 a 45: descreve o PPP como construção coletiva e lista o que ele deve abordar.

O que o PPP deve conter

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (art. 44, em resumo):

1. Diagnóstico da realidade da escola e da comunidade.
2. Concepção de educação, de conhecimento e de avaliação.
3. Perfil dos estudantes.
4. Bases da organização do trabalho pedagógico.
5. O que a escola entende por qualidade da aprendizagem.
6. Fundamentos da gestão democrática, com órgãos colegiados e representação estudantil.
7. Acompanhamento de acesso e permanência, com combate à retenção.
8. Formação inicial e continuada dos profissionais.
9. Acompanhamento das avaliações internas e externas, como o Ideb.
10. Organização do espaço físico, com acessibilidade.

O regimento escolar é um dos instrumentos para executar o PPP (art. 45).

Como elaborar em 5 passos

1. Forme uma equipe com direção, coordenação, professores, funcionários, famílias e estudantes.
2. Faça o diagnóstico: dados de matrícula, frequência, aprendizagem, perfil da comunidade.
3. Defina princípios e metas: o que a escola quer alcançar nos próximos anos.
4. Planeje ações: projetos, formação, avaliação, uso do espaço.
5. Revise todo ano: o PPP é vivo e deve acompanhar a escola.

Muitos sistemas municipais publicam orientações próprias para o PPP. Consulte a sua secretaria.