Jornada e hora-atividade do professor

Como fica a conta na prática

A conta acima é em horas-relógio. Muitas redes contam em "aulas" de 45 ou 50 minutos, e a forma de converter muda de uma rede para outra.

O que o STF decidiu

• ADI 4167 (2011): o STF manteve a lei do piso. Sobre o limite de 2/3, o placar empatou em 5 a 5, porque um ministro estava impedido. Sem maioria, a decisão não teve efeito vinculante nesse ponto.
• Tema 958 (RE 936.790, 2020): o STF fixou a tese de repercussão geral: "É constitucional a norma geral federal que reserva fração mínima de um terço da carga horária dos professores da educação básica para dedicação às atividades extraclasse." Estados e municípios podem definir como controlar essa divisão.

O 1/3 é o mínimo: uma rede pode reservar mais.

ATPC, ATPL e HTPC em São Paulo

Na rede estadual paulista, a hora-atividade tem nomes próprios:

• ATPC (Aula de Trabalho Pedagógico Coletivo): momento de formação e alinhamento feito em grupo, na escola, com foco em estudo, planejamento e análise de resultados.
• ATPL/APD (Aula de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha / Atividade Pedagógica Diversificada): trabalho individual de preparar aulas, corrigir e planejar, em local de livre escolha.
• HTPC é o nome antigo da reunião coletiva, ainda usado em muitas redes municipais.

As formações da plataforma EFAPE ligadas à ATPC seguem as orientações anuais da Seduc-SP. Outras redes usam nomes como "hora-atividade", "HA" ou "planejamento".

E se a escola não respeitar o 1/3?

1. Confira a sua jornada e a distribuição de aulas no documento de atribuição.
2. Registre por escrito o que está acontecendo.
3. Leve ao sindicato, que acompanha o cumprimento coletivo da regra.

Há decisões judiciais reconhecendo direitos quando o 1/3 não é cumprido, mas elas dependem de cada caso. Para o seu caso concreto, procure o RH da sua rede, o sindicato da categoria ou um advogado. Esta página explica a regra geral; ela não substitui orientação individual.