Faltas, licenças e férias do professor

Professor de escola particular (CLT)

Regras só do professor:

• Gala e luto: 9 dias sem desconto, por casamento ou por falecimento de cônjuge, pai, mãe ou filho (CLT, art. 320, §3º). Vale mais que os 2 ou 3 dias da regra geral.
• Férias escolares: no período de exames e de férias escolares, o professor recebe a remuneração normal (art. 322). Nas férias escolares só pode ser chamado para serviços ligados a exames.
• Dispensa no fim do ano letivo: se for demitido sem justa causa ao fim do ano letivo ou nas férias escolares, recebe o salário desse período (art. 322, §3º).
• Remuneração mensal calculada sobre 4,5 semanas por mês (art. 320, §1º).

Faltas justificadas da regra geral (CLT, art. 473): doação de sangue (1 dia por ano), alistamento eleitoral (até 2 dias), vestibular, comparecimento à Justiça, acompanhar a gestante em até 6 consultas, acompanhar filho de até 6 anos em 1 consulta por ano, exames preventivos de câncer (até 3 dias por ano), entre outras.

Licença-maternidade e paternidade

A nova licença-paternidade da Lei nº 15.371/2026 vale para empregados e segurados do INSS. Ela não muda automaticamente os estatutos de servidores.

Servidor público

Cada ente tem o seu estatuto. Dois exemplos:

• Servidor federal (Lei nº 8.112/1990): licença à gestante de 120 dias, prorrogável por 60 (Decreto nº 6.690/2008); licença-paternidade de 5 dias, prorrogável por 15 (Decreto nº 8.737/2016).
• Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968): licença à gestante de 180 dias; licença-prêmio de 90 dias a cada 5 anos de exercício sem penalidade, que pode ser gozada em parcelas de no mínimo 15 dias. Faltas justificadas e licenças de saúde que somem até 25 dias em 5 anos não interrompem a contagem.

A licença-prêmio não é um direito nacional: existe em alguns estatutos e foi extinta em outros.

Férias do professor

• CLT: férias anuais de 30 dias (art. 130), mais a garantia de salário nas férias escolares (art. 322). As duas coisas não são a mesma: como se combinam depende da convenção coletiva. Não é correto dizer, de forma geral, que o professor celetista tem "60 dias de férias".
• Rede pública: segue o estatuto e o calendário escolar da rede.

Para o seu caso concreto, procure o RH da sua rede, o sindicato da categoria ou um advogado. Esta página explica a regra geral; ela não substitui orientação individual.